SOLUÇÕES JURÍDICAS

Ética e empenho no relacionamento com empregadores e empregados.

DIREITO DO TRABALHO

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui atitude de intervenção jurídica em busca de um melhor relacionamento entre o homem que trabalha e aqueles para os quais o trabalho se destina. 

Visa também a estabelecer uma plataforma de direitos básicos. Portanto, a definição de direito do trabalho é o conjunto de normas e princípios que regulamentam o relacionamento entre empregado e empregadores.

Pode ser conceituado também como “Conjunto de normas jurídicas que regulam as relações de trabalho, sua preparação, desenvolvimento, consequências e instituições complementares dos elementos pessoais que nelas intervêm.” Não é apenas o conjunto de leis, mas de normas jurídicas, entre as quais os contratos coletivos, e não regula apenas as relações entre empregados e empregadores num contrato de trabalho, mas vai desde a sua preparação com a aprendizagem até as consequências complementares, como por exemplo a organização profissional.

ADVOGADO TRABALHISTA

O Advogado Trabalhista é um profissional do Direito que atua atendendo os interesses de empregados e empregadores.

Ele atua nas relações de emprego na forma de CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em questões como:

  • Rescisões
  • Cálculos de horas extras
  • Cálculos de férias
  • Pagamento de comissões
  • Desvio de funções
  • Entre outras.

Uma diferença importante do Advogado Trabalhista é que ele trabalha com uma justiça especializada, assim como a Justiça Eleitoral e a Justiça Militar, ou seja, há uma Justiça própria para ações trabalhistas, o que quer dizer que existem um conjunto de leis específicas para esse segmento e que o Advogado Trabalhista precisa se especializar muito para interpretá-las da melhor maneira possível.

ÁREAS DE ATUAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO

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